O governo do Ceará realizou a criação do primeiro assentamento irrigado do estado, que será localizado no município de Limoeiro do Norte. A assinatura do acordo de criação aconteceu nesta terça-feira (28), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou o documento ao lado da Advocacia Geral da União (AGU) e de movimentos sociais. O acordo findou um conflito fundiário que se arrastava desde 2014 na região da Chapada do Apodi, com a aquisição do terreno pelo estado através do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

O local tem uma área de 1.000 hectares dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, que garante acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, garantindo acesso à terra e à infraestrutura hídrica para dezenas de famílias agricultoras. O terreno é composto por duas glebas divididas entre o Idace e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

O acordo também prevê a implementação de ações de sustentabilidade energética e hídrica, além de subsídios temporários para energia elétrica e uso da água, como medidas de apoio à consolidação do novo assentamento.

O projeto teve ainda a participação de outros órgãos estaduais e federais que colaboraram no texto final do acordo e que seguirão acompanhando a implantação do assentamento.

O acordo dita, ainda, a criação de Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Idace, responsável por acompanhar a execução do acordo e a implementação do assentamento.

O Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi é exemplo do compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, trazendo mais produção de alimentos para o Semiárido.