Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir a pena de dois anos de reclusão. O ex-ajudante de Bolsonaro foi condenado por participação na trama golpista e vai cumprir a pena em regime aberto.

Entre os oito integrantes do núcleo crucial da trama, Mauro Cid foi o único que teve uma pena mais branda por ter firmado um acordo de delação premiada. Cid cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares antes do julgamento do núcleo e delatou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, contribuindo nas provas apresentadas pela PGR na acusação dos réus.

Nesses dois anos, Cid alternou entre a prisão preventiva em regime fechado e a liberdade provisória em regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica, além de recolhimento domiciliar à noite e aos finais de semana. A defesa do tenente-coronel pediu ao STF que todo o período de reclusão fosse abatido da pena final, mas Moraes decidiu que apenas o tempo de prisão provisória será descontado do total da pena.

Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid vai passar por uma audiência no STF e será advertido sobre as condições de cumprimento da pena suspensa, depois disso ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica. Durante a reunião, ele também vai receber documentos e bens apreendidos na investigação.

As restrições de Cid são: proibição de deixar Brasília sem autorização judicial; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h e nos fins de semana; proibição de porte de arma; proibição de utilizar redes sociais; e proibição de manter contato com os demais réus das ações penais relacionadas à tentativa de golpe. Moraes também determinou que a PF mantenha a segurança de Cid e de seus familiares, condição pactuada no acordo de delação.