A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe um salário de até R$5.000 por mês. Os senadores aprovaram a urgência da votação em plenário ainda nesta quarta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a decisão de que o Senado votará o projeto como primeiro item da pauta. Em nota, Alcolumbre afirmou que “a decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro. Se for aprovado no Senado, sem modificações feitas pelo plenário, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida de isenção do imposto de renda era uma das principais promessas da campanha de Lula.
Se aprovada pelo plenário e sancionada por Lula, a medida isenta, a partir de janeiro de 2026, o Imposto de Renda sobre os rendimentos mensais de até R$5.000 para pessoas físicas e reduz parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Para equilibrar o impacto da desoneração, o projeto estabelece uma tributação mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassa R$ 600 mil. A expectativa da proposta é melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade econômica.
Em complemento, o Projeto de Lei 5.473 de 2025 eleva as alíquotas sobre instituições financeiras, com destaque para as fintechs e apostas esportivas de quota fixa, as bets, para compensar as perdas de arrecadação. O texto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs. Já para as bets a alíquota de contribuição é de 12% para 24%. A estimativa para a arrecadação é de R$4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões em 3 anos.
