O Governo do Maranhão oficializa, nesta segunda-feira (24), a criação de um auxílio financeiro permanente destinado a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A nova lei, que altera a legislação estadual nº 11.723/2022, garante o pagamento mensal de meio salário mínimo a cada criança ou adolescente nessa condição até completar 18 anos, reforçando a política de proteção e assistência às famílias afetadas pela violência contra mulheres no estado.
A cerimônia de sanção será realizada no Palácio dos Leões, às 9h, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, de representantes das pastas de Direitos Humanos e Igualdade Racial, além de autoridades do Tribunal de Justiça.
O objetivo, segundo o governo, é institucionalizar uma rede de apoio que reconheça o impacto emocional, social e financeiro provocado pelo feminicídio.
O governador destaca que a medida responde a casos que geraram forte comoção no estado, como o da família de Luís Fernando, criança de Pedro do Rosário que perdeu a mãe em um homicídio motivado por violência de gênero.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou Brandão.
Com informações do Governo do Maranhão.
