O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre as fintechs e empresas de apostas on-line. Medida considerada estratégica para reforçar o caixa do governo Lula em 2026. Segundo o texto, a alíquota de contribuição das fintechs será aumentada, e as casas de apostas (bets) também terão seus tributos elevados.

Para fintechs, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subirá de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Já no caso de sociedades de capitalização e de crédito, financiamento e investimento, a taxa sairá de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não são afetados. No segmento de apostas, a carga será ainda maior: a taxa passará de 12% para 18%. Bancos tradicionais e cooperativas não são afetados.

A justificativa do governo e dos senadores favoráveis é a necessidade de ampliar a arrecadação para alcançar o superávit fiscal esperado para 2026,  é estimado que esse novo conjunto de tributações rendam R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões em 2027 e 2028.

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia passado por intensos debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por ter sido aprovado, segue agora diretamente à Câmara dos Deputados.

Para o governo, a taxação de fintechs e apostas on-line representa um caminho para compensar a renúncia fiscal promovida pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, outra medida emblemática do governo Lula este ano.