Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas aos condenados pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um das pessoas que pode ser beneficiado caso o projeto seja aprovado pelo Senado.

O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos a favor e 148 votos contrários. O projeto ainda será encaminhado para o Senado e caso seja aprovado também precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o PL prevê que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, cumprirá apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o condenado trabalhe e estude durante sua detenção. Atualmente a previsão é que o líder político fique em regime fechado até abril de 2033.

“Vamos pegar o caso do Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (…) nesse projeto que vamos votar, isso se reduz à medida em que juntamos as duas penas, a pena fica em 20 anos e 8 meses (…) com a remissão de penas, dá 2 anos e 4 meses (para que ele saia)”, declarou Paulinho da Força em coletiva.

No texto proposto pelo deputado federal consta: 

• O fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, prevalecendo a pena mais grave; 
• A diminuição entre 1/3 e 2/3  das penas caso o crime for praticado em multidão; 
• A redução do tempo mínimo para progressão de regime prisional de 1/4  da pena cumprida para 1/6 (não se aplica a crimes contra a vida); 
• Contabilização dos dias de trabalho ou estudo para redução de pena de detentos que cumprem pena em prisão domiciliar;

A partir disso, o ex-presidente poderá progredir de regime fechado para um semiaberto ou domiciliar em menos tempo, podendo sair de seu regime atual em aproximadamente dois anos e quatro meses. 

Além de Bolsonaro, as pessoas que cometeram crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 também se beneficiarão caso o projeto seja aprovado, já que a maioria dos crimes foram praticados em “multidão”. Nesse ponto, a mudança não afetará o ex-presidente, que foi condenado por liderar golpe de Estado.

Jair Bolsonaro está cumprindo sua pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.