O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo e progressão de pena para pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram registrados 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Após a votação polêmica, deputados cearenses da base governista repercutiram a pauta na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará na manhã seguinte. Larissa Gaspar (PT-CE) vê com indignação a aprovação do PL: “É inaceitável que na calada da noite, mais uma vez, o Congresso vote contra os reais interesses da população brasileira. Enquanto o povo dormia, a Câmara aprovou a anistia, a dosimetria de pena, para aqueles que atentaram contra a nossa democracia em 8 de janeiro e que tentaram matar inclusive o presidente Lula, o vice-presidente-geral do Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”, disse, relembrando os crimes cometidos pelos acusados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol-CE) também comentou a aprovação do PL e disse que o projeto flexibilizando o código penal e beneficia, com a regra da progressão de regime, dezenas de milhares de condenados por outros crimes.
“Então, essa turma (se referindo a Bolsonaro e demais acusados do 8 de janeiro), na verdade, ela quer se salvar e acaba, inclusive, prejudicando e desorganizando todo o sistema jurídico-criminal brasileiro. Isso é absolutamente inconstitucional e tem que ir às ruas para que o Senado não corrobore com essa, repito, com esse absurdo, essa teratologia jurídica”, afirmou.
Sobre o PL da dosimetria
O O PL 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria reduz a fração mínima da pena necessária para progressão de regime de 1/4 para 1/6, alterando o cálculo de penas em grupo. O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação original foi de 27 anos e 3 meses. Segundo o relator, a pena em regime fechado dele poderia ser reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado Federal, cuja presidência comandada por Davi Alcolumbre sinalizou que a votação deve ocorrer ainda em 2025, antes do recesso parlamentar.
A expectativa de aprovação no Senado já provoca polêmica: críticos alertam que a medida poderá enfraquecer a punição por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, ao passo que apoiadores afirmam que o texto representa a revisão de excessos judiciais e favorece a reintegração após cumprimento parcial da pena. A divergência evidencia a tensão entre os poderes e o debate sobre justiça e segurança jurídica no país.
