O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo e progressão de pena para pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram registrados 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Deputados estaduais de oposição repercutiram a pauta na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante a sessão plenária de quarta-feira (10), e defendem a aprovação do projeto.
O deputado estadual David Vasconcelos (PL-CE) disse esperar que Davi Alcolumbre (União), presidente do Senado, coloque o projeto para tramitar, e vê como injustas as definições do Supremo Tribunal Federal acerca dos condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023.
“Pessoas que estão querendo um Brasil diferente, como o presidente Jair Messias Bolsonaro e todos os outros que foram lá no 8 de janeiro, suplicar, pedir que o Brasil não caminhasse para a situação que está hoje, que estão pegando anos de cadeia. Eles estão querendo fazer isso para calar a direita no Brasil, para calar a oposição. E, claro, o Congresso tem que reagir”, afirmou David.
A deputada Dra. Silvana (PL) relacionou a aprovação do PL da dosimetria às pautas defendidas pelos direitos humanos. “Ele [Renato Roseno, do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece] ser contra a anistia de alguém, de mulheres, de velhinhos, de cidadãos de bem desse país, de verde e amarelo para amargarem prisão muito pior do que traficantes, pedófilos, estupradores nesse país, eu não tô acreditando”, disse.
Além disso, Dra. Silvana chamou de “valentes” os que defenderam a pauta no Congresso e atacou a postura do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). “Para que se possa fazer justiça pelos valentes da Câmara Federal. Para que eu possa fazer justiça àquele cidadão que foi chutado (por Glauber Braga, em abril de 2024)”, verbalizou.
Sobre o PL da dosimetria
O PL 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, reduz a fração mínima da pena necessária para progressão de regime de 1/4 para 1/6, alterando o cálculo de penas em grupo. O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação original foi de 27 anos e 3 meses. Segundo o relator, a pena em regime fechado poderia ser reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado Federal, cuja presidência comandada por Davi Alcolumbre sinalizou que a votação deve ocorrer ainda em 2025, antes do recesso parlamentar.
A expectativa de aprovação no Senado já provoca polêmica: críticos alertam que a medida poderá enfraquecer a punição por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, ao passo que apoiadores afirmam que o texto representa a revisão de excessos judiciais e favorece a reintegração após cumprimento parcial da pena. A divergência evidencia a tensão entre os poderes e o debate sobre justiça e segurança jurídica no país.
