A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1799/2025, que cria o ‘Programa Novo Lar, Nova Vida’, responsável por oferecer aluguel social e outras formas de suporte para cidadãos em extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua. A medida agora seguirá para a sanção do governador Paulo Dantas (MDB), e a implantação deverá começar nos próximos dias.
Com a nova legislação, o estado passa a garantir moradia temporária a partir de um auxílio mensal de até R$ 800, destinado ao pagamento de aluguel. Os beneficiários serão encaminhados às novas residências logo após a sanção, com base no mapeamento realizado pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, que identificou mais de duas mil pessoas nessa condição no estado.
Segundo o governo, as novas moradias serão entregues com enxoval básico, de modo a assegurar condições mínimas de permanência e bem-estar em cada um dos imóveis.
O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, destacou que o programa representa um compromisso social do governo. “A aprovação do Programa Novo Lar, Nova Vida mostra que o Estado está preparado para enfrentar, com responsabilidade e sensibilidade, a realidade da população em situação de rua. Estamos oferecendo moradia, suporte técnico e caminhos para que essas pessoas conquistem autonomia e novas oportunidades”, afirmou.
Apoio contínuo e novas perspectivas
Além de garantir o acesso à moradia, o programa prevê acompanhamento semanal por equipes multiprofissionais. Essas equipes serão responsáveis por auxiliar os beneficiados na retomada dos estudos, na capacitação profissional e no encaminhamento ao mercado de trabalho, entre outras ações estratégicas para reconstrução da autonomia.
O projeto também estabelece o Auxílio Novo Lar, voltado às pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem. Nesses casos, o Estado garantirá transporte, alimentação e contato prévio com o CRAS local, a fim de assegurar acolhimento e acompanhamento na chegada.
Com informações do Governo de Alagoas.
