Contribuintes piauienses têm até a próxima segunda-feira (15) para aderir ao Refis 2025, iniciativa da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) que concede descontos de até 95% em multas e juros para quem decidir regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e a Taxa de Licenciamento do Detran. O programa reúne condições especiais para pessoas físicas e jurídicas, permitindo renegociações com diferentes modalidades de parcelamento e valores mínimos de entrada.

A expectativa do governo é que o esforço de recuperação fiscal resulte em aproximadamente R$ 45 milhões arrecadados, reduzindo a inadimplência e facilitando a retomada da situação fiscal de milhares de contribuintes. O Refis contempla dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 no caso do ICMS e do IPVA, e até 31 de agosto deste ano no caso do ITCMD.

Condições para o ICMS

Para quem possui débitos relacionados ao ICMS, o programa oferece cinco faixas de negociação. O pagamento à vista garante o maior benefício, com redução de até 95% em juros e multas. As opções de parcelamento variam entre 6 e 60 vezes, com descontos que vão de 90% a 70% e entrada mínima de 5% para os planos mais longos. Já dívidas referentes apenas a penalidades acessórias contam com abatimento de 80% no pagamento único e 50% em até 12 parcelas.

Negociação de IPVA, Taxa de Licenciamento e ITCMD

Débitos de IPVA e da taxa de licenciamento do Detran também podem ser refinanciados com benefícios expressivos. A quitação integral reduz 95% dos encargos, enquanto as negociações em 6 ou 12 parcelas oferecem abatimentos de 85% e 70%, respectivamente. 

O programa ainda prevê a remissão automática de créditos de IPVA inferiores a R$ 10 para fatos geradores até dezembro de 2023, medida adotada para diminuir despesas administrativas e facilitar a vida do contribuinte. As renegociações podem ser feitas pelo sistema on-line da Sefaz e pelo portal do Detran, no caso das taxas de licenciamento.

No imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), o Refis permite benefícios para dívidas com fatos geradores até 31 de agosto deste ano. As condições seguem o padrão dos demais tributos: descontos de 95% no pagamento à vista, além de opções em 6 e 12 parcelas, com abatimentos de 85% e 70%. No entanto, a adesão não é on-line: os contribuintes precisam comparecer a uma unidade física da Sefaz-PI para formalizar o acordo.

Com informações do Governo do Piauí.