O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemora seu aniversário de 57 anos neste sábado (13), um dia após ser removido da lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. 

Sua esposa Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Institute também saíram da lista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) após meses de atritos diplomáticos entre Brasil e EUA.

A administração de Donald Trump suspendeu as medidas restritivas que haviam sido impostas contra o ministro em julho de 2025. No caso de Viviane, as sanções estavam em vigor desde 22 de setembro deste ano. A empresa Lex Institute, vinculada à família do magistrado, também foi retirada da lista americana.

Quando aplicou as punições, o governo norte-americano acusou Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro dos EUA havia classificado a Lex Institute como uma “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.

As sanções afetaram diretamente o ministro e seus familiares, pois a Lei Magnitsky determina o bloqueio de todos os bens e interesses das pessoas sancionadas que “estejam nos Estados Unidos ou em posse, ou controle de cidadãos americanos”.

A retirada das sanções ocorre após um período em que a administração Trump fez diversas críticas ao magistrado brasileiro. Entre as justificativas apresentadas para as punições estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

Na época da imposição das sanções, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, declarou que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

A Lei Magnitsky foi implementada nos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama. Ela estabelece mecanismos para que o país imponha sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Entre as punições previstas pela legislação estão o congelamento de contas bancárias e bens em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.

A lei tinha inicialmente como objetivo punir os responsáveis pela morte do advogado russo. Em 2016, uma emenda ampliou seu escopo, permitindo a inclusão na lista de sanções de qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos.

O governo americano não divulgou os motivos específicos que levaram à retirada das sanções contra Moraes, sua esposa e a empresa familiar neste momento.

Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial