A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados neste domingo (14). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a cassação de seu mandato, contrariando votação anterior da Câmara que havia rejeitado a medida. Com a renúncia, o suplente Adilson Barroso, do PL de São Paulo, assumirá a vaga deixada pela parlamentar.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz o comunicado oficial divulgado pela presidência da Casa.
A situação de Zambelli gerou um embate entre Legislativo e Judiciário. O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da parlamentar na quarta-feira (10), com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções – número abaixo dos 257 necessários para aprovar a medida.
Dois dias depois, na sexta-feira (12), a 1ª Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a perda automática do mandato da deputada.
A decisão do STF ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, o que permitiu que Zambelli apresentasse seu pedido de renúncia antes da efetivação da cassação.
Além disso, a parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano, após decisão unânime da Primeira Turma do STF em maio.
De acordo com a PGR, o objetivo das ações da deputada era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra instituições republicanas.
A condenação criminal definitiva suspende os direitos políticos de Zambelli, impedindo-a de votar ou se candidatar durante o período da pena. Em outro processo, ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial
