O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, consolidando as diretrizes de gasto e receitas do governo federal para o próximo ano com despesas totais de R$ 6,5 trilhões. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Entre os principais números da peça orçamentária estão:

– R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares, incluindo R$ 26,6 bi em emendas individuais, R$ 11,2 bi de bancada estadual e R$ 12,1 bi emendas de comissão permanente grande parte de execução obrigatória.

– R$ 5 bilhões destinados ao fundo eleitoral, valor elevado em ano de eleições gerais.

– Meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, levemente acima da meta oficial de R$ 34,3 bilhões, considerando margem para déficit zero ou superávit mais elevado.

– Salário mínimo fixado em R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com reajuste de cerca de 6,7% sobre o atual piso.

Outros dados relevantes incluem:

– R$ 197,9 bilhões em orçamento de investimento das estatais;

– R$ 4,7 trilhões projetados em receitas após exclusão de despesas com precatórios;

– R$ 2,4 trilhões como limite de gastos para ministérios e demais poderes.

A peça também prevê que 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) seja comprometido com juros e encargos da dívida pública, chegando a aproximadamente R$ 1,82 trilhão. O governo estima que a execução das receitas reflita uma melhora gradual das contas públicas, apesar da forte pressão das despesas obrigatórias, como Previdência e pessoal. 

O relatório final foi construído após negociações entre parlamentares e comissões técnicas para ajustar receitas e despesas e acomodar demandas diversas em ano eleitoral, incluindo a expansão de emendas e do fundo eleitoral. A aprovação do Orçamento ainda em dezembro permite que o governo e os entes federativos planejem a execução com antecedência para o início de 2026.

Este texto foi redigido com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial.