A Justiça de Pernambuco rejeitou a ação movida por Sari Mariana Corte Real, condenada em 2022, pelo caso Miguel, contra a atriz Luana Piovani, por danos morais. A ex-primeira-dama de Tamandaré (PE) pediu uma indenização no valor de R$ 50 mil.
Além da rejeição da ação pela Justiça, Sari terá que pagar as custas do processo, fixada em 20% sobre o valor da causa atualizado. A sentença foi publicada na última quarta-feira (17), após mais de um ano dá abertura do processo.
As declarações feitas pela atriz que resultaram no processo movido por Sari foram feitas após a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspender a ação trabalhista aberta pela mãe de Miguel contra sua ex-patroa, em setembro de 2024.
“Até quando essa mulher [Mirtes, a mãe de Miguel] vai ficar aqui falando que o filho dela foi assassinado por uma branca, privilegiada, rica, que o marido é um corrupto, que era prefeito de uma cidade onde nem mora e ela [Sari] agora tentando cursar medicina”, disse piovani à época.
Sari alegou que Luana teria violado “sua honra e dignidade” e extrapolado o limite da crítica em declarações feitas em seu Instagram. “A exibição do vídeo e as postagens dos Stories evidenciam o uso de tom desproporcionalmente escandalizado e artificioso”, disse.
De acordo com a juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, não foi comprovado que a artista tenha dito fatos falsos ou promovido qual campanha de ódio à Sari. “Ainda que se reconheça que críticas em rede social podem produzir efeitos intensos, não se comprovou nos autos dano moral autônomo, individualizável e causalmente imputável à ré, distinto do desgaste social preexistente associado ao próprio evento e à publicidade do caso”, disse.
“Não se evidencia, com a robustez necessária à condenação civil, a configuração de imputação falsa de fato criminoso novo, incitação direta e inequívoca à violência ou ofensa pessoal desvinculada do interesse público do tema”, declarou a juíza.
Para a juíza, as declarações feitas por Piovani fazem parte do debate público legítimo e as críticas feitas nas redes sociais são constitucionalmente protegidas, a não ser que haja imputação falsa, incitação direta à violência ou ofensa pessoal desvinculada do interesse público.
Em seu perfil do instagram, Luana Piovani comemorou a rejeição da ação movida pela condenada. “Hoje é um grande dia!! A justiça brasileira, por nós tão questionada pela morosidade e falta de eficácia, hoje fez jus a representação da estátua, foi justa e cega”, disse a ativista.
“Que essa CRIMINOSA VA RAPIDO PAGAR, lentamente, os 15 anos de pena pela morte do nosso querido Miguel. CADEIA NELA JÁ”, escreveu Luana em suas redes sociais.
Caso Miguel
No dia 2 de julho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, em Recife.
O menino acompanhava sua mãe Mirtes Renata Santana, que trabalhava como doméstica na casa da ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Mariana Corte Real, em mais mais um dia normal de trabalho.
No momento do ocorrido, Mirtes passeava com a cadela dos patrões, deixando Miguel aos cuidados de Sari. A patroa que estava fazendo as unhas com a manicure deixou o garoto procurar por sua mãe no elevador, segundo as imagens da câmera de segurança do prédio.
Sari Mariana Corte Real foi condenada em 2022 a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito do garoto. No entanto, a pena foi reduzida a sete anos após recurso. A ex-primiera-dama de Tamandaré (PE) segue em liberdade há quase cinco anos.
