Nesta segunda-feira (5), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo da representação é uma suposta apologia ao crime de golpe de Estado.

Nas redes sociais, a deputada escreveu: “RESPEITEM O BRASIL! Estou denunciando o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira por apologia ao crime de golpe de Estado. Ambos, autoridades brasileiras, que fizeram um JURAMENTO pelo nosso país, estão propondo que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania”.

De acordo com a peça apresentada à PGR, os parlamentares fizeram postagens endossando a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela que terminou na prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Segundo Hilton, as publicações de Flávio e Nikolas sugerem, em conteúdos veiculados nas suas redes sociais, conduta que “extrapola o direito à livre manifestação do pensamento” e “submete o Estado brasileiro à jurisdição estrangeira”. 

“As publicações não se limitam a críticas políticas, mas constroem, de forma deliberada, narrativa segundo a qual autoridades estrangeiras teriam legitimidade para investigar, prender, processar e julgar o Chefe de Estado brasileiro, deslocando a competência exclusiva das instituições constitucionais brasileiras, como Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, para outro país”, escreveu no documento. 

Hilton solicita que a Procuradoria-Geral da República abra uma investigação para apurar a possível prática do crime de apologia a golpe de Estado, tipificado no artigo 359-M do Código Penal. O pedido será analisado pela PGR, que decidirá se dará início ou não ao procedimento. Até agora, Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro não se manifestaram sobre o caso.