Os professores da educação infantil passaram oficialmente a integrar a carreira do magistério no Brasil após a sanção da Lei nº 15.326/2026, publicada na última quarta-feira (7). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, representa uma mudança significativa na política educacional do país, reconhecendo a importância e a complexidade do trabalho desses profissionais.

Até então, a carreira do magistério era composta por docentes da educação básica, mas sem o reconhecimento formal dos educadores da educação infantil (crianças de 0 a 5 anos) como integrantes da carreira. A nova legislação corrige essa lacuna, ampliando os direitos e a valorização dos trabalhadores dessa etapa fundamental da educação.

Com a inclusão na carreira do magistério, os professores de educação infantil passam a ter direitos equivalentes a profissionais de outras etapas, como educação básica e ensino fundamental, possibilidade de progressão na carreira com base em critérios já existentes para demais professores, e integração aos planos de carreira e condições de trabalho previstas para o magistério.

O texto legal também reforça que a formação, remuneração e condições de trabalho dos professores da educação infantil deverão seguir parâmetros que valorizem a especificidade dessa etapa educacional, responsável pelo desenvolvimento integral de crianças nos primeiros anos de vida escolar.

O Ministério da Educação (MEC) destacou, em nota oficial, que a medida contribui para a unidade e coerência do sistema educacional, ao alinhar a educação infantil às demais etapas da educação básica, fortalecendo políticas públicas e condições de ensino no país.