Motoristas brasileiros que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) têm direito à renovação gratuita e automática da CNH digital. A medida entrou em vigor em janeiro deste ano (2026) e beneficia exclusivamente condutores com menos de 70 anos que mantêm histórico limpo no trânsito.

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa cumprir três requisitos básicos: não possuir pontos na carteira no último ano, não ter infrações registradas no mesmo período e estar inscrito no RNPC, sistema que funciona desde 2022 como um cadastro de reconhecimento para quem respeita as leis de trânsito.

O processo de renovação beneficia os chamados “bons condutores” e pode ser realizado diretamente pelo aplicativo CNH Brasil. Os interessados devem acessar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e selecionar “Autorizar participação” para se habilitarem ao programa.

As taxas para emissão da CNH física continuam sendo cobradas normalmente e variam conforme o estado. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas chega a R$ 144,12. No Acre, o documento físico custa R$ 89,75. A gratuidade aplica-se apenas à versão digital do documento.

O programa apresenta algumas restrições importantes. Condutores com 70 anos ou mais não podem participar da renovação automática. Motoristas com mais de 50 anos têm direito a utilizar o benefício apenas uma vez. Pessoas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas, também não se qualificam para a renovação automática.

O Ministério dos Transportes projeta que o novo modelo reduza em até 80% o custo para obtenção do documento. Além da renovação automática, outras mudanças foram implementadas em 2026, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para apenas 2 horas mínimas.

O conteúdo teórico agora está disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. Os alunos podem usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Em caso de reprovação na primeira avaliação, o candidato tem direito a um segundo teste gratuito.

Para participar do programa de renovação automática, os condutores devem acessar o aplicativo CNH Brasil e seguir as instruções para autorizar sua inclusão no RNPC. O sistema é válido em todo o território nacional e é executado pelos Detrans estaduais através da plataforma digital.

Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial.