O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quinta-feira (29) a portaria que altera o piso salarial nacional do magistério público da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63 para 2026. A atualização, que representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, foi oficializada por meio da Portaria nº 82/2026 do MEC. O reajuste beneficia professores com jornada de 40 horas semanais e tem efeitos financeiros em janeiro.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil, conforme determina a legislação que prevê recomposição anual do valor. O valor atualizado supera em R$ 262,86 o piso praticado em 2025, que era de R$ 4.867,77.
A atualização segue metodologia estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de janeiro, com a presença do ministro da Educação. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional, que volta do recesso parlamentar no próximo dia 2 de fevereiro.
A nova forma de cálculo combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com metade da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC. Esta receita refere-se à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.
Pela metodologia anterior, o aumento seria de apenas R$ 18, mas com o novo cálculo passou para R$ 262,86. As redes de ensino estaduais e municipais pagam as remunerações com recursos do Fundeb e complementações da União, cabendo a cada ente federado oficializar o novo valor por meio de norma própria.
Os professores também serão beneficiados com redução no Imposto de Renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de aproximadamente R$ 283,14. Com o novo valor e a ampliação da faixa de isenção, a retenção na fonte diminuiu para cerca de R$ 46,78 mensais, representando uma queda de 83,5% no imposto. A combinação dessas duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 na remuneração dos professores que recebem o piso.
A atualização do piso salarial ocorreu após diálogo do MEC com diversas entidades educacionais, incluindo o Consed, a Undime e a CNTE, além de organizações representativas de prefeituras. A medida foi necessária para adequação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
A MP 1.334/2026 modificou a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) para garantir a manutenção do poder de compra dos professores e promover ganho salarial real, alinhando-se à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. A norma define que o piso nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
“É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país com 40 horas (de trabalho) pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em suas redes sociais ao anunciar a assinatura da portaria.
