A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) beneficia 186,2 mil trabalhadores do Amazonas a partir de fevereiro. A medida, que isenta totalmente quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025.
Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Do total de beneficiados no estado, 118,2 mil trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixam de pagar o imposto. Outros 67,9 mil contribuintes amazonenses que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil passam a contar com reduções progressivas nos valores descontados.
Alguns contribuintes já observaram as mudanças nos contracheques de janeiro, segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad). A implementação completa ocorre neste mês.
Antes da nova legislação, cerca de 176,8 mil amazonenses já estavam na faixa de isenção anterior. Com a ampliação dos critérios, esse número aumenta para 295,1 mil pessoas no estado, o que representa mais recursos circulando na economia local.
A lei estabelece, além da isenção total para rendas até R$ 5 mil, um sistema de descontos parciais para salários que chegam a R$ 7.350. A iniciativa visa aumentar a renda disponível para os trabalhadores, estimular o consumo e corrigir distorções no sistema tributário. A medida também reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população e o incentivo à formalização.
A isenção do Imposto de Renda beneficia trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo lidera as estatísticas com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Completam a lista dos estados com maior número de pessoas beneficiadas o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná.
Para compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê aumento gradativo na tributação sobre rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil anuais. Esta medida afetará aproximadamente 140 mil contribuintes em todo o país, promovendo maior justiça tributária. A tributação adicional sobre altas rendas terá alíquota máxima de 10%, aplicada apenas a quem ainda não atinge esse nível de contribuição. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações não entram no cálculo para a tributação. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Nos casos em que o total de impostos pagos exceda os limites estabelecidos, o contribuinte receberá restituição na declaração anual.
Entre 2023 e 2026, as alterações na tabela do IR devem beneficiar 25 milhões de brasileiros. O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Desse total, 20 milhões serão completamente isentos, enquanto outros 5 milhões terão redução nos valores pagos. A proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
*Este texto contou com auxílio de Inteligência Artificial
