O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1 – regime em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho seguido de apenas um dia de descanso. A medida integra uma iniciativa mais ampla para redução da jornada de trabalho e será analisada inicialmente pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial que debaterá o mérito do texto.
A proposta é considerada uma das pautas trabalhistas prioritárias no atual cenário e conta com apoio de parlamentares que defendem a modernização das normas sobre jornada de trabalho no Brasil.
Ao encaminhar a PEC, o presidente Hugo Motta destacou que o objetivo é adequar a legislação às demandas atuais dos trabalhadores, promovendo mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
“Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”, afirmou Motta.
O fim da escala 6×1 tem sido tema de debate há meses. A PEC, que agora engloba aquelas já apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterações constitucionais que vedam explicitamente o regime 6×1 na organização de jornadas, abrindo espaço para formas alternativas que garantam maior tempo de descanso ao trabalhador.
Além de apensar as duas propostas já apresentadas, Motta também pautou o trâmite em regime especial. Após a análise de admissibilidade pela CCJ, a proposta deve ser remetida à criação de uma comissão especial, composta por deputados indicados pelos líderes partidários, que promoverá audiências públicas e debates técnicos antes da votação em plenário.
“Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, disse Mota, em publicação na rede social X.
Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 9, 2026
Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com…
