A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), a ação movida pelos parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Kim Kataguiri (União-SP) que contestava o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questionava a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ano eleitoral, no carnaval do Rio de Janeiro.

A decisão foi proferida pelo juíz Francisco Valle Brum, que entendeu não ser caso passível de ação popular. A escola de samba, integrante do Grupo Especial, levará à Sapucaí um enredo que abordará a trajetória política do presidente.

Os parlamentares buscaram recorrer à homenagem sob justificativa de possível uso irregular de recursos públicos, além de questionarem a legalidade do enredo. 

De acordo com o magistrado, não foi demonstrada lesão ao patrimônio público ou a outros bens jurídicos que justificassem a intervenção judicial. Além disso,não é possível considerar uma ação penal por não preencher os requisitos necessários.   

Para o deputado Kim Kataguiri, a fundamentação do juíz é contraditória. 

“Acho que a fundamentação do juiz não procede, porque ele diz que, além de haver ilegalidade, e aí ele reconhece que a nossa peça trata da ilegalidade, precisa haver dano ao erário. E existe um dano de um milhão de reais de dinheiro público saindo para a campanha eleitoral antecipada”, afirma. 

O parlamentar afirmou ainda que irá recorrer da decisão em segunda instância.