A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos nesta quinta-feira (12). O texto foi aprovado por 149 votos a 100 e segue agora para apreciação do Senado. 

A iniciativa é liderada pelo presidente Javier Milei e faz parte de uma reforma abrangente do Sistema de Justiça Juvenil. 

De acordo com normas internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é aquela em que o menor não responde criminalmente por suas ações e não pode ser levado a julgamento.

A proposta enfrentou resistência entre deputados de esquerda, recebeu apoio da base do governo e agora segue para discussão na Casa Alta.