O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, defendeu o decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que altera a nomenclatura dos policiais envolvidos em inquéritos com mortes no estado.
Para Roberto, a alteração representa uma segurança ao agente que durante o serviço reage ou intervém em alguma situação de risco, garantindo a defesa dos cidadãos e amparando juridicamente os policiais que precisam responder pelos atos na justiça.
“A gente se sente abraçado, acolhido e com uma atenção daquela pessoa que sai de casa todo dia e não sabe se vai voltar, e sai para entregar, arriscar sua própria vida, para defender a vida de todo mundo”, iniciou o titular, que afirmou que o decreto traz justiça para a profissão.
“O que foi feito, foi fazer justiça, de mostrar que numa ação como essa, quando o criminoso age contra a vida do policial, ele [policial] tem todo o direito de agir em sua defesa e de terceiros, e se o oponente, que é aquela pessoa, está se opondo ao serviço do Estado, o Estado está fazendo uma intervenção”, concluiu Roberto Sá.
A declaração aconteceu durante o evento de envio dos policiais que irão reforçar a força de segurança em 100 municípios do Ceará durante as comemorações de Carnaval, que ocorreu nesta sexta-feira (13) no Centro Integrado de Segurança Pública do estado, em Fortaleza.
DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR
Na última sexta-feira (6) o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que altera a nomenclatura atribuída aos policiais envolvidos em inquéritos com mortes. Através da mudança, o agente deixa de ser tratado como “autor” ou “suspeito”, e passa a ser chamado de “interventor”.
Do mesmo modo, a pessoa que for baleada ou morta na ação, perde a nomenclatura de “vítima” e passa a se chamar “opositor”. Segundo Elmano, o decreto visa dar segurança jurídica aos oficiais e evitar um julgamento precipitado sobre as ações dos policiais em serviço.
