O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que prevê a criação de dois mil novos cargos para professores efetivos da rede pública estadual, por meio da realização de concurso público.

“É mais uma grande conquista para as escolas de tempo integral que acreditamos, que sonhamos e que estamos construindo”, anunciou o governador em vídeo nas suas redes sociais. 

Além do novo projeto, o governador também sancionou, em uma reunião no Palácio da Abolição, a lei que garante o pagamento do piso nacional do magistério com reajuste de 5,4% retroativo a janeiro de 2026.

Com a nova lei, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41 e pode alcançar R$ 21.171,98 para professores com doutorado. “São conquistas muito importantes, de valorização e reconhecimento. É algo muito importante, resultado de diálogo, de luta da categoria, mas também de capacidade, de construção e de entendimento”

O projeto ainda prevê a reestruturação do sistema remuneratório com o pagamento, ainda neste ano, da promoção referente a 2025; equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) dos professores temporários aos efetivos; garantia para que quatro horas do planejamento pedagógico possam ser realizadas em local de livre escolha pelo docente; e pagamento de ⅓ das férias sobre 45 dias para professores e professoras.