O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (24) o julgamento que pode determinar a cassação da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Com o pedido de vistas do ministro André Mendonça, a análise do caso deve ser prorrogada.
O partido é acusado de fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022, colocando toda a chapa de deputados estaduais eleitos pela legenda sob ameaça de cassação. São eles: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e a ex-partidária Marta Gonçalves (atualmente no PSB).
O caso chegou à instância máxima da Justiça Eleitoral após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) favorável à condenação. Em decisão proferida em 30 de maio de 2023, a Corte Regional entendeu, por 4 votos a 3, que o PL cometeu fraude à cota de gênero e determinou a cassação dos mandatos dos deputados.
Durante o julgamento desta terça, o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas e votou para manter a decisão do TRE-CE.
O ministro também acolheu os recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da autora da ação, favorável a pena de inelegibilidade do presidente estadual do PL na época, Acilon Gonçalves, e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário do partido.
Em seu voto proferido em novembro, o relator do caso no TSE, Antônio Carlos Ferreira, propôs uma solução aplicando a cassação apenas aos deputados homens, mantendo os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
O ministro André Mendonça, por sua vez, pediu mais tempo para concluir sua análise do processo, adiando a definição sobre os mandatos dos deputados cearenses.
Caso o TSE confirme a cassação, a decisão implicará em mudanças direta na composição da bancada da Alece, obrigando o TRE-CE a recalcular o quociente eleitoral de 2022.
De acordo com a acusação, o partido realizou candidaturas fictícias ou sem consentimento de mulheres, apenas para cumprir a exigência eleitoral de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
