Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús.
O PL n° 04/26, de autoria do Poder Executivo, está inserido no contexto das ações que o Governo do Ceará vem adotando para fortalecer a segurança pública, especialmente em relação à proteção integral de mulheres vítimas de violência.
Segundo o documento, o “enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação técnica, sensível e articulada, fundada em protocolos especializados, atendimento humanizado e apuração célere e qualificada dos fatos”. A estruturação das unidades nos municípios de Tauá e Crateús é uma expansão das delegacias especializadas no Estado.
Outra proposta do Poder Executivo que foi aprovada durante a sessão foi o PL n° 16/26, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT).
