Na última quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou um projeto de lei que prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Educação da Casa (CE).

O texto também inclui a educação de jovens e adultos (EJA) e situações de ensino remoto. A iniciativa, de autoria do senador licenciado Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável da relatora da matéria na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir apoio personalizado a alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento matriculados em escolas regulares.

O projeto detalha que esse suporte deve ser periódico e organizado por meio de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), elaborado para orientar estratégias de ensino individualizadas.

De acordo com a justificativa da proposta, em muitos casos a oferta desse atendimento, embora prevista em lei, não ocorre de forma adequada ou contínua, o que pode comprometer a aprendizagem e a permanência desses estudantes na escola. O projeto busca corrigir essas lacunas e promover avanços na educação especial.