Um projeto aprovado no Senado na última quarta-feira (18) definiu que agressores de mulheres serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica. De acordo com a lei, a aplicação de urgência da medida é sempre que houver risco à vida e à integridade física ou psicológica da mulher, filhos e seus familiares.

O texto, que segue para sanção presidencial, prioriza o uso de tornozeleiras em casos de violação de medidas protetivas anteriores. O projeto prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta para monitorar a proximidade do agressor em tempo real.

Os deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), justificaram que a ampliação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pode garantir a compra dos equipamentos.

A lei também afirma que a pena dos agressores sejam aumentadas em pelo menos ⅓ no caso de descumprimento de medidas protetivas. 

Os delegados de polícia  também poderão determinar que agressores usem tornozeleira em localidades onde não há juiz. Atualmente, a única medida protetiva que o delegado pode adotar é o afastamento imediato do lar pelos agressores.

De acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), a medida vai permitir salvar muitas vidas no país.

“Já estava passando da hora da gente fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos que em muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que a mulher tenha, de fato, a vida dela resguardada”, pontuou a parlamentar. 

“A gente tendo o monitoramento agora, de fato, o monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país, inúmeras vidas de inúmeras mulheres”, concluiu.