Um Projeto de Lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação após separações, o PL 941/2024, está em análise no Plenário do Senado e aguarda votação dos senadores para sua aprovação.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e estabelece critérios para a convivência e divisão de despesas entre casais separados. Portanto, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal de estimação, um juiz poderá decidir sobre a divisão da custódia e das despesas do animal.

De acordo com o texto, as despesas de alimentação e higiene serão responsabilidade de quem estiver com o animal de estimação. Por outro lado, custos de manutenção do animal, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididos igualmente entre o casal. 

Além disso, o texto define restrições em casos de violência doméstica e maus-tratos. Em casos como este, o pet terá sua guarda dada, sem direito a indenização, a quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal e maior capacidade para o exercício responsável da custódia respectiva. 

A deputada Laura Carneiro justificou a importância da proposta em razão de mudanças ocorridas na sociedade nas últimas décadas, em que casais passam a gerar menos filhos e abrem relações mais próximas com os animais de estimação.