A proposta de relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pede o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do documento, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O relator pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, escreveu Gaspar no relatório.
Gaspar também escreve sobre Lulinha: “Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
A sessão teve confusão e bate-boca. Ao discursar antes de apresentar seu relatório, Alfredo Gaspar provocou o STF e parafraseou uma fala do ex-ministro Roberto Barroso contra Gilmar Mendes. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou, afirmando tratar-se de “um circo”. Na confusão, o petista chamou o relator de “estuprador”.
“Deputado Lindinho, não estamos falando de Odebrecht, calma”, respondeu Gaspar quando Lindbergh falou sobre “circo”. O petista se irritou e o chamou de “estuprador”. O alagoano rebateu: “Eu estuprei corruptos como vossa excelência”. O presidente do colegiado, Carlos Viana, ameaçou retirar Lindbergh da sala, mas o clima se acalmou.
Embora não seja indiciado até o momento, Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF (Polícia Federal). A CPI também aprovou a quebra.
Sobre Weverton Rocha, Gaspar afirmou que o senador teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa. O parlamentar atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários”.
Ao justificar o pedido de indiciamento de Carlos Lupi, Gaspar afirmou que o pedido “fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS”. O pedetista comandou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025.
O relator também explicou a inclusão de Vorcaro na lista de indiciados. Gaspar afirmou que “observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o banco Master S.A”. O deputado cita “explosão do número de contratos acompanhada de elevado volume de reclamações e denúncias de descontos não autorizados” e “indícios reiterados de concessões sem consentimento válido do beneficiário”.
A votação do parecer final foi convocada na véspera pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerra neste sábado (28). A expectativa é que a sessão vire a noite, pois o documento, que tem 4,4 mil páginas, foi apresentado minutos antes do início da reunião.
A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.
Derrotados na tentativa de prorrogação, diante de uma insatisfação da classe política com o vazamento de documentos sigilosos, Gaspar e Viana têm até este sábado para votar o relatório, sob risco de a CPI ser encerrada sem parecer aprovado. Há expectativa de embates com a base governista quanto aos indiciamentos propostos pelo relator, que tem perfil bolsonarista.
Dessa forma, o PT e partidos aliados devem pressionar contra o parecer de Gaspar e planejam votar um relatório paralelo. A estratégia visa “virar o jogo” e propor o indiciamento de pessoas ligadas à direita, com suposto envolvimento no esquema de fraude do INSS e também no caso do Banco Master.
Até o momento, o material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Durante a CPI, também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.
A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.
Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram o STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acredita que se a comissão for prorrogada até um período próximo da eleição, haverá contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.
Com informações de Augusto Tenório, da Folhapress.
