A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social chegou ao fim na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final após a rejeição do parecer apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), no Congresso Nacional. O desfecho evidencia o impasse político ao longo dos sete meses de investigação.
Alfredo realizou uma leitura de mais de 8 horas de seu relatório, e explicou que os indiciamentos pedidos pela CPMI fundamentavam-se “na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”. Ao fim, o deputado defendeu o trabalho da comissão, dizendo que o trabalho havia alcançado os Três Poderes da República e que devolveu esperança ao povo brasileiro..
A CPMI do INSS foi instaurada para apurar suspeitas de fraudes e inconsistências na gestão de benefícios previdenciários. No entanto, o relatório final foi considerado insuficiente por parte dos parlamentares, que apontaram fragilidades nas conclusões e divergências na condução das investigações.
Como a maioria dos votantes rejeitaram o parecer, isso acaba impedindo o envio de um documento conclusivo com recomendações formais de indiciamento ou mudanças estruturais.
Na prática, os trabalhos são encerrados sem um posicionamento oficial consolidado do colegiado.
Como votaram os parlamentares
Votaram a favor do relatório:
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
Votaram contra o relatório:
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jussara Lima (PSD-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Meire Serafim (União-AC)
- Átila Lira (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Impasse e críticas
A CPMI do INSS funcionou por cerca de sete meses e esteve inserida em um ambiente de forte disputa política. O resultado final, sem consenso, reflete a dificuldade de articulação entre os blocos e reforça o uso das comissões parlamentares como espaço de embate político, além da função investigativa.
Porém, ao longo dos trabalhos, a comissão enfrentou críticas quanto à condução das investigações e à profundidade das apurações. Parte dos parlamentares avaliou que o relatório não reuniu provas suficientes para sustentar medidas mais duras, enquanto outros defenderam que houve tentativa de esvaziamento das conclusões.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o relatório, e lamentou o fato de muitos convidados não terem comparecido à CPMI, o que, segundo ela, poderia ter ajudado ainda mais o documento de Gaspar: “O relatório está muito bem fundamentado. Não houve questionamentos jurídicos ao relatório, o que mostra que o trabalho está muito bom”, avaliou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reafirmou que quem pratica corrupção deve ser investigado, independentemente de questões políticas, e apontou “omissões” no relatório de Alfredo Gaspar.
A ausência de um relatório final aprovado limita os desdobramentos formais da CPMI, como encaminhamentos ao Ministério Público, mas os documentos e debates produzidos podem subsidiar futuras investigações.
