O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre nesta segunda-feira (13) o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os pedidos podem ser feitos até 24 de abril pela Página do Participante do Enem, com login único da plataforma Gov.br. O edital com as regras foi publicado em 1º de abril.
O prazo também vale para candidatos que faltaram ao Enem 2025. Esses participantes precisam justificar a ausência para conseguir participar gratuitamente da prova este ano.
Quem tem direito à gratuidade
O Inep definiu quatro perfis de candidatos elegíveis à isenção. Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026 podem solicitar a dispensa do pagamento.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada também têm direito. Nesse caso, a renda deve ser igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Candidatos de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) estão aptos a pedir a isenção. Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), completam a lista de perfis elegíveis.
Processo de solicitação
A isenção não é concedida de forma automática. Candidatos que se enquadram nos perfis estabelecidos precisam fazer a solicitação durante o período determinado.
O Inep alerta que participantes inscritos no CadÚnico devem estar com a situação cadastral regular. A falta de atualização no cadastro pode resultar no indeferimento do pedido.
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio. Candidatos que tiverem os pedidos negados poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
O edital do Inep esclarece que a aprovação da isenção de pagamento da taxa não garante a inscrição no Enem 2026. Interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante. O Ministério da Educação ainda não divulgou o período oficial de inscrições do Enem 2026.
O exame funciona como a principal prova para ingressar no ensino superior. Os candidatos utilizam as notas para concorrer a vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino. Candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação recebem a certificação.
Instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep aceitam as notas do exame em seus processos seletivos.
*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial
