O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a Casa discuta a redução da jornada de trabalho por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Lula, porém, enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Os dois abordaram a redução da jornada de trabalho durante almoço nesta terça-feira (14), que também contou com a participação do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

O governo formalizou o encaminhamento do projeto que acaba com a escala 6×1 na noite desta terça. No texto, o governo pede a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, a garantia dos dois dias de descanso sem redução de salário – pontos os quais a equipe de Lula já vinha destacando que seriam pontos basilares de sua proposta.

De acordo com a gestão, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. As mudanças também deverão valer para domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

O texto prevê ainda a manutenção de escalas como 12hx36h  por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

O projeto que reduz a jornada de trabalho, de seis dias de trabalho e um de descanso, é uma das prioridades do governo para este ano eleitoral.

O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, em edição extra do Diário Oficial da União. Neste formato, a proposta precisa ser votada em até 45 dias pelo Congresso. A proposta, cujo conteúdo não foi divulgado, altera a Lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já Motta definiu pela tramitação em forma de PEC no início de fevereiro e o relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve apresentar o texto nesta quarta-feira (15). A tramitação da PEC é mais demorada, pois requer ainda a criação de uma comissão especial. Depois, o texto deve ser aprovado em dois turnos pelo plenário.

A PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve apensada a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC de Lopes, assim como a de Erika, altera o artigo 7º da Constituição, criando uma jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana conforme o empregador definir. Por dia, o limite de trabalho é de oito horas.

Os trabalhadores poderão ter jornada de 5×2, segundo a PEC de Lopes, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Érika, no entanto, são quatro dias de trabalho.

Setores governistas defendem há semanas o envio de um projeto com urgência constitucional. O Executivo, porém, hesitou para reduzir as chances de atrito com Motta.

Na última semana, Motta disse que foi informado pelo então líder do governo, José Guimarães, que o governo havia desistido de enviar o projeto. O Planalto, entretanto, negou esse acordo. 

Parte dos deputados prefere que o projeto tramite em forma de PEC para terem mais protagonismo sobre a proposta, que é popular e tem apelo eleitoral. Motta também teria dito que a proposta retoma o protagonismo da Câmara, segundo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Com esse formato, o Congresso também teria mais poder sobre o tema, uma vez que propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.

Ao enviar um projeto de lei, Lula quer manter o direito a veto de trechos da proposta que for aprovada. Além disso, integrantes do governo desconfiam que a Câmara se voltou para a PEC justamente por ser um tipo de projeto com maior dificuldade para ser aprovado.

Ficou acertado no almoço que, após o envio do projeto, Motta e os representantes do governo discutirão com as demais bancadas da Câmara para definir os próximos passos da discussão.

“Uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada. É um desejo do presidente encaminhar, e o presidente Hugo Motta concordou. Nós vamos sentar lá e discutir”, declarou o ministro das Relações Institucionais.

Guimarães assumiu a articulação política em cerimônia realizada poucas horas antes, também no Planalto.

No almoço, também ficou acertado que o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos não terá votação neste momento. A avaliação do governo é que o ambiente político está conturbado para o tema. Motta indicou a Lula que aceita retirar o projeto de discussão por tempo indeterminado.

Na segunda-feira (13), o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), demonstrou insatisfação com a retirada do projeto.

“O governo agora que mande o projeto e depois justifique para a população o aumento dos preços”, disse nesta terça. “Vou ficar aguardando o governo mandar o projeto dele. Estou desafiando o ministro Boulos”, afirmou.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral, é quem articula a proposta pelo lado do governo federal.

*Caio Spechoto, Laura Scofield e Mariana Brasil, da Folhapress