Uma iniciativa desenvolvida no Piauí para garantir o acesso à água em áreas rurais do sertão tem projetado o estado no cenário internacional. O reconhecimento destaca uma solução inovadora para um problema histórico: o atendimento a populações que vivem dispersas e fora das redes convencionais de abastecimento.

O projeto, estruturado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), tem como objetivo assegurar direitos básicos e transformar a realidade de comunidades vulneráveis. A iniciativa foi selecionada para o 10º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece), realizado entre os dias 27 e 29, em Barcelona, na Espanha. A experiência piauiense foi apresentada na terça-feira (28).

A escolha colocou o estado entre exemplos globais de políticas públicas capazes de promover sustentabilidade, ampliar o acesso a serviços essenciais e reduzir desigualdades, desafios centrais da agenda internacional.

No Piauí, o projeto tornou-se estratégico na gestão do governador Rafael Fonteles (PT), ao viabilizar um contrato de concessão que ampliou o acesso à água e impulsionou a regionalização dos serviços de saneamento. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da dignidade, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o reconhecimento vai além do aspecto institucional. “Mais do que um reconhecimento institucional, o destaque internacional reforça o impacto direto do projeto na vida de milhares de piauienses. E não para por aqui, porque enquanto houver uma família sem acesso à água, o nosso trabalho não para. Esse é o compromisso que move a agência e toda a estrutura construída no Piauí”, afirmou.

O diferencial da iniciativa está justamente no enfrentamento das dificuldades de atendimento a populações isoladas, muitas vezes localizadas em regiões onde os modelos tradicionais de saneamento não são viáveis.

Modelo inovador de concessão

Pela primeira vez no Brasil, um contrato de concessão passou a contemplar, de forma estruturada, comunidades rurais dispersas. Em vez de expandir redes convencionais, muitas vezes inviáveis técnica e economicamente, foi criado um Catálogo Integrado de Serviços com soluções adaptadas às condições locais.

Entre as alternativas estão o abastecimento por carro-pipa, cisternas, poços, módulos sanitários, fossas sépticas e sistemas descentralizados. O modelo também prevê investimento operacional mínimo de R$ 20 milhões por ano.

Outro diferencial é o modelo econômico baseado em subsídio cruzado, conhecido como Fator R. Nesse sistema, parte da receita gerada nas áreas urbanas financia o atendimento nas zonas rurais, garantindo gratuidade para a população beneficiada e sustentabilidade financeira ao projeto.

“E isso não tem custos para o usuário porque outro diferencial desse contrato é o modelo econômico, baseado em subsídio cruzado chamado de Fator R, em que parte da receita arrecadada nas áreas urbanas financia o atendimento nas regiões rurais, garantindo gratuidade para a população atendida e viabilidade financeira ao projeto”, explicou Estela Miridan, diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi.

A execução ocorre de forma integrada: os municípios identificam as demandas junto à população; a Microrregião de Água e Esgoto (MRae) organiza as informações; a Agrespi analisa e autoriza as ações com base em critérios como vulnerabilidade e contexto social; e a concessionária realiza os serviços.

Segundo a diretora-presidente da Águas do Piauí, Lucilaine Medeiros, o objetivo é ampliar o acesso à água com eficiência e rapidez. “Na Águas do Piauí, nosso foco é levar água, levar dignidade para aqueles que mais precisam. Seja nos grandes centros ou seja nas comunidades mais distantes. E isso exige investimentos, tecnologias e, principalmente, velocidade porque quem tem sede tem pressa”, destacou.

Resposta à crise hídrica

A projeção internacional do projeto também está relacionada à resposta à seca extrema registrada em 2025. A chamada “seca verde”, caracterizada pela ausência de chuvas em períodos normalmente chuvosos, agravou a situação em regiões já vulneráveis, levando 126 municípios a decretarem estado de calamidade.

Diante desse cenário, foi implementada a Operação Carro-Pipa, com investimento superior a R$ 6,7 milhões. A ação atendeu 48 municípios e beneficiou mais de 43 mil pessoas em áreas rurais.

“A operação só foi possível porque já existia uma base regulatória estruturada. O que fizemos foi ativar esses instrumentos de forma mais ágil, organizando a demanda dos municípios, validando tecnicamente cada atendimento e garantindo que a execução ocorresse com controle e foco em quem mais precisava”, afirmou Keicyane Alves, assessora técnica da Agrespi.

Tecnologia e gestão integrada

Como parte da estratégia, foi criado o Sistema Água e Vida, plataforma digital desenvolvida pela Secretaria da Administração (Sead). A ferramenta permite registrar, monitorar e organizar as demandas de abastecimento nas áreas rurais, garantindo maior agilidade, transparência e integração entre os órgãos envolvidos.

Para o secretário Samuel Pontes do Nascimento, a tecnologia é fundamental para aprimorar a gestão pública. “Com o uso da tecnologia, conseguimos organizar, monitorar e dar mais agilidade às demandas, assegurando transparência e eficiência em todo o processo. Nosso objetivo é claro: fazer com que a água chegue com qualidade e dignidade a quem mais precisa, fortalecendo a gestão pública e melhorando a vida das pessoas”, ressaltou.

Impacto direto na população

Os resultados já são percebidos pelas comunidades atendidas. Morador da localidade Barra Data Ingá, em Acauã, José Gerônimo relata a mudança: “Antes não tinha água. Os reservatórios estavam secos, a gente não tinha nem pra beber direito. Depois da ação, começou a chegar água. Hoje a gente tem água pra beber, pra fazer comida, pra viver com mais dignidade”.

Situação semelhante foi vivida por Maria Patrocínio, da comunidade Primavera, em Pio IX. “Quando a água chegou aqui, melhorou muito porque a gente não precisou mais fazer uma despesa que não tinha condição”, contou.

Para garantir a eficiência da operação, os municípios encaminham solicitações com dados detalhados, como localização, número de famílias e condições de armazenamento, permitindo respostas mais precisas e rápidas.

O modelo piauiense se destaca por ir além de soluções emergenciais, ao estruturar uma política pública baseada em regulação eficiente, planejamento e capacidade de adaptação. Com a Resolução nº 08/2025, a Agrespi ampliou sua atuação, passando a coordenar ações, definir prioridades e garantir transparência em todo o processo.

Para Thaís Araripe, o impacto do projeto vai além da infraestrutura. “É garantir que uma mãe não precise mais caminhar quilômetros para buscar água. É assegurar que uma criança tenha condições mínimas de saúde e higiene. O que aprendemos é que regulação inteligente, aliada a parcerias bem estruturadas, pode transformar contratos em instrumentos de garantia de direitos”, concluiu.

Reconhecimento internacional

A seleção do projeto ocorreu por meio de uma chamada global da Unece, que avalia iniciativas com base na metodologia Piers, voltada ao impacto em sustentabilidade e desenvolvimento.

Entre os critérios analisados estão:

• Ampliação do acesso a serviços essenciais
• Redução das desigualdades sociais
• Sustentabilidade econômica
• Resiliência a crises climáticas
• Potencial de replicação em outros países

O reconhecimento reforça o protagonismo do Piauí no campo das parcerias público-privadas. O estado já havia sido premiado anteriormente com a PPP da Nova Ceasa, destacada por seus resultados econômicos e modelo de gestão.