A Câmara Municipal de Maceió deu mais um passo para aprovação de um projeto que reserva vagas em concursos públicos para mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 495/2025, conforme publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (4).
O texto, de autoria do vereador Aldo Loureiro (PSDB), garante no mínimo 3% das vagas para mães, avós ou tutoras legais que comprovem exercer a função de cuidadora e atendam aos critérios definidos em edital.
No parecer, a relatora vereadora Jeannyne Beltrão destacou que a sobrecarga do cuidado recai de forma desproporcional sobre as mulheres, comprometendo a inserção profissional e a autonomia econômica dessas cuidadoras.
A proposta, segundo a comissão, está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade material.
O projeto segue agora para votação em plenário.
Com informações do Cada Minuto.
