A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do seu quadro funcional. A votação ocorreu nesta quinta-feira (14). A Casa também definiu limites territoriais entre nove municípios cearenses.
O projeto de lei 327/26 modifica a lei n.º 17.091, de novembro de 2019. A proposta ajusta a carreira de Administração Legislativa às necessidades institucionais da Assembleia. O texto mantém a estrutura atual e amplia o número de servidores efetivos.
A medida cria 170 cargos de analista legislativo. Também estabelece 30 vagas para técnico legislativo. Os novos postos atendem ao crescimento das atividades de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa da Casa.
A atualização inclui especialidades ligadas à transformação digital. Áreas como governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional foram incorporadas. Os cargos de técnico legislativo exigem ensino médio completo. Para analista legislativo, é necessária formação superior específica e, quando aplicável, registro em conselho profissional.
A Mesa Diretora apresentou outro projeto aprovado na mesma sessão. O projeto de lei 325/26 estabelece os limites intermunicipais de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá, Itaporanga, Fortim e Aracati. A proposta altera os anexos da lei 16.821, de janeiro de 2019.
