O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de prisão domiciliar à influenciadora e advogada Deolane Bezerra, após a prisão preventiva da mesma por lavagem de dinheiro ligado a facção criminosa na quinta-feira (21).

A decisão foi assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24), onde o ministro afirmou que não “manifesta ilegalidade” para conferir habeas corpus de ofício.

No ofício, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o “aprofundamento da análise sobre os fatos” e provas em investigação.

“Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação, o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência”.

“[…] Ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, declarou o ministro no despacho.

Confira abaixo o que Dino pontuou para manter a decisão:

• Suposta atuação em núcleo financeiro ligado à organização criminosa;
• Movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados;
• Utilização de empresas apontadas como possíveis estruturas de lavagem de dinheiro;
• Risco à aplicação da lei penal.

Advogados de Deolane pedem revogação de prisão preventiva

Os advogados solicitaram a imediata revogação da prisão preventiva e a substituição por prisão domiciliar, ou a imposição de medidas cautelares, como eventual retenção de passaporte, monitoração eletrônica e proibição de ausentar-se do País.

Conforme o portal de notícias CNN Brasil, a defesa argumentou que a prisão contrariava entendimento já firmado pelo STF que prevê, em determinadas situações, a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. 

Em contestação à prisão preventiva, os advogados também afirmaram que a influenciadora possui residência fixa, atividade profissional lícita, endereço certo e notoriedade pública nacional, “circunstâncias que afastam qualquer risco concreto de ocultação”.

Operação Vérnix investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC

Após a prisão, Deolane foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do Estado de São Paulo, na sexta-feira (22).

Ação emitiu no total seis mandados de prisão preventiva e ordem de busca e apreensão, sendo um deles contra Marco Herbas Camacho, conhecido como Marcola, considerado chefe da facção.

O irmão de Marcola, Alejandro Camacho, e dois sobrinhos dele, Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho também são alvos da operação.

O chefe da facção, Marcola, e seu irmão Alejandro Camacho já se encontram presos na Penitenciária Federal de Brasília e deverão ser comunicados da nova ordem de prisão preventiva.
As apurações indicam que empresas de fachada e contas bancárias ligadas a Deolane teriam sido usadas para ocultar e movimentar dinheiro do crime organizado.