O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil e a redução do limite de horas trabalhadas deve ser apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25).

A conclusão do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, depende da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcada para a manhã de hoje.

O principal impasse da proposta é a regra de transição para a implementação da redução da carga horária. O governo defende que a mudança entre em vigor imediatamente após a aprovação. 

No entanto, setores empresariais propõem um período de transição entre 2 a 5 anos para implementação do novo regime trabalhista, além de contrapartidas fiscais para empresários.

O texto prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com direito a dois dias de folga para o trabalho.  

A expectativa da Câmara é que a proposta seja votada ainda nesta semana para que o texto seja encaminhado para o Senado. A PEC precisa de pelo menos 308 votos a favor em dois turnos para que seja aprovada.