A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei para declarar as barracas e atividades dos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio histórico-cultural do município.  

A matéria, aprovada nesta quarta-feira (10), autoriza o Executivo Municipal a realizar o registro do bem para assegurar o título de patrimônio histórico-cultural e firmar a proteção legal à atividade. 

O texto começou a tramitar na Câmara em maio de 2025 e tem autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos). 

A homologação considera o impacto social e econômico das barracas, que fortalecem o turismo, geram empregos em Fortaleza e promovem a cultura e culinária cearense. 

A Prefeitura deverá atuar em conjunto com a comunidade com o intuíto de adotar medidas de “preservação, valorização e salvaguarda” do patrimônio. 

A decisão é justificada pelos dados de impacto econômico do setor. Segundo os dados, as barracas receberam cerca de 3,5 milhões visitantes, dos quais 600 mil são turistas, em um ano. Além disso, geram cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. 

Também está previsto no texto a garantia de infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável dos estabelecimentos, promoção da sustentabilidade ambiental e preservação do meio ambiente, bem como a conscientização e qualificação dos barraqueiros. 

Com a aprovação no Plenário, a proposta avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para os ajustes da redação final. Em seguida, o texto final será enviado ao gabinete do prefeito para análise de sanção ou veto.