A Polícia Federal apreendeu, na manhã da última quarta-feira (8), uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda não havia sido recolhida em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informações do G1, a arma foi localizada na casa de um homem, em Cachoeirinha (RS), que procurou espontaneamente a Polícia Federal para informar que estava com o armamento e que desejava devolvê-lo. Agentes foram até a residência para recolher a arma.
Ainda na quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca na residência de Bolsonaro com o objetivo de localizar armas, munições, acessórios e documentos de registro. No entanto, nenhum desses itens foi encontrado.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após serem identificadas divergências entre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente e o número de armamentos efetivamente entregues às autoridades. Na decisão, o ministro afirmou que essas inconsistências justificavam as buscas e ressaltou que a posse de armas é incompatível com o cumprimento da prisão domiciliar à qual Bolsonaro está submetido.
“A discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar”, escreveu Moraes.
Na última sexta-feira (6), Moraes cancelou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro e determinou a apreensão imediata das 11 armas registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi tomada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida durante uma blitz no Distrito Federal. A defesa do ex-presidente alegou que ele possuía, na verdade, apenas 10 armas: duas já haviam sido entregues à Polícia Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto as outras oito estariam sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano, pela prática dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
