O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique se houve ou não autorização de Bolsonaro para que sua imagem e voz fossem utilizadas em um vídeo produzido por inteligência artificial e veiculado em um telão durante uma convenção nacional do PL, no último sábado (25). 

O ministro esclareceu que sua determinação se baseia em uma possível quebra das regras impostas ao ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar. “A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, destacou.

Na decisão consta ainda que, dependendo da resposta da defesa de Jair Bolsonaro, as consequências podem cair no colo de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está na corrida presidencial. 

Caso Bolsonaro afirme que não autorizou o uso de sua voz e imagem, a situação será considerada como “deep fake”, criação e divulgação de conteúdo produzido por IA com voz e imagem de alguém com o objetivo de alcançar uma causa política, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Antes da determinação de Moraes, a defesa de Flávio já havia argumentado que a exibição do vídeo não tinha intuito de angariar votos para o candidato, mas que seria uma versão moderna e tecnológica de cartazes ou bonecos de papel, por exemplo. 

A defesa ressaltou ainda que as pessoas presentes na convenção haviam sido avisadas que o vídeo havia sido produzido por inteligência artificial: “Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro”.