O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda queria apurar a homenagem feita ao petista pela escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O PL apresentou ao TSE um pedido de produção antecipada de prova. A legenda alegou que a homenagem ao presidente teria contado com financiamento público e uso da máquina administrativa. O partido sustentou ainda que o desfile teria incluído elementos de campanha eleitoral.

A solicitação incluía a análise de possível envolvimento e financiamento governamental no evento. O PL pretendia que o tribunal ordenasse a órgãos do governo o fornecimento de informações sobre gastos. O partido queria saber o valor total destinado a ações, patrocínios e apoios relacionados ao desfile.

O corregedor-geral fundamentou sua decisão apontando que o partido solicitou acesso a documentos de caráter administrativo disponíveis ao público em geral. Antonio Carlos Ferreira afirmou que o PL buscou “a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”.

O ministro determinou a rejeição da ação sem análise de mérito dos pedidos. Não houve exame sobre a existência ou não de irregularidades na homenagem ao presidente durante o desfile.

Antonio Carlos Ferreira justificou sua decisão destacando as particularidades da Justiça Eleitoral. “Especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida, circunstância que, repito, não se verifica na hipótese dos autos”, declarou o ministro.

*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial