O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei para o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O texto deve unir as diversas propostas que já tramitam no Congresso e pretende focar no modelo de escala 5×2, com jornada máxima de 40 horas semanais e sem redução salarial.
Informações indicam que o envio ocorrerá nos próximos dias em regime de urgência, com a expectativa de análise antes do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
O novo texto é uma estratégia do Executivo em vista do risco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enfrentar resistência no Congresso. A alternativa de PL permite ter mais sustentação política e garante ao Governo a possibilidade de sancionar ou vetar o texto final, ao contrário da PEC.
Outro ponto é que como o PL não altera a Constituição, reduz a exigência de quórum e facilita a aprovação com votação em maioria simples.
O fim da escala 6×1 é visto como uma das prioridades do Governo e será uma das principais bandeiras na disputa eleitoral.
A proposta em regime de urgência também determina que a matéria seja analisada em até 45 dias na Câmara e Senado e pode bloquear outras votações, pressionando deputados e senadores a se posicionarem antes das eleições.
