O salário mínimo teve um aumento em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, o valor da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEI) também aumentou, e agora chega até R$ 70,60 (5% do salário mínimo) para o MEI em geral e R$ 169,44 (12%) para o MEI caminhoneiro.
A contribuição é paga no Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS) que, além de oferecer o benefício da previdência, também é o órgão que cobra todos os impostos dos MEI. Importante lembrar que os microempreendedores que exercem atividades ligadas ao ICMS (comércio e indústria) irão possuir R$ 1 a mais na contribuição, já para as categorizadas como ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam dois ou mais tipos de atividade precisam pagar mais impostos diferentes, com a soma de R$ 6 a mais na contribuição mensal. Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. No caso do MEI caminhoneiro, será de R$ 174,44 para atividades municipais, RS$ 170,44 intermunicipal ou estadual, e R$ 175,44 para transporte de produtos perigosos e mudanças.
Esse pagamento é o responsável pelos benefícios dos microempreendedores, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. Para pagar, é válido lembrar que o DAS vence todo dia 20 de cada mês, e pode ser emitido diretamente no portal no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da informalidade nos últimos 16 anos, graças à Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica de Microempreendedor Individual (MEI), em julho de 2008. No Ceará, quem é MEI representa 85% das empresas formais e 70,5% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional.
Em 2023, o estado apresentou 104.640 empresas registradas, com 78% delas abertas por Microempreendedores Individuais (MEI), ou seja, 82.258 MEIs abertos, de acordo com o levantamento realizado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec).
Para a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o ano passado foi muito proveitoso na expansão do programa Empresa Mais Simples, que facilita a formalização de empresas, e utilizar tecnologia para aprimorar os demais serviços prestados pela Jucec. “A expectativa é que em 2024 a gente possa levar o programa aos demais municípios cearenses e proporcionar ainda mais facilidade e acessibilidade aos procedimentos de abertura de empresas no Ceará”.
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil (ou até R$251,6 mil no caso de MEI Caminhoneiro) e não ter sócio, trabalhar sozinho(a) ou ter no máximo uma pessoa empregada e atuar em uma das ocupações permitidas por lei. Entre as vantagens estão: emissão de nota fiscal, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participar de licitações, além das vantagens fiscais e previdenciárias.
