Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) a nova lei que assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos. A ausência, desde que devidamente comprovada, não acarretará qualquer desconto na remuneração.

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo fortalecer o engajamento das empresas na promoção da saúde e na conscientização para o combate ao câncer. 

A nova lei também obriga os empregadores a compartilharem com seus funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o  papilomavírus humano (HPV) e ações de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. 

Sancionada integralmente e sem vetos, a proposta é de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), sob relatoria de Leila Barros (PDT-DF).

Leila defende que a nova regra é estratégica para o mercado de trabalho ao garantir o direito ao exame preventivo, o trabalhador cuida da saúde e o empresário reduz o risco de perdas de produtividade e gastos com licenças médicas de longa duração.

“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a conscientização com medidas que possibilitam a prevenção”, afirmou a senadora.