O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra mulheres. As medidas foram assinadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A primeira medida altera a conhecida Lei Maria da Penha para estabelecer uma política de monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica como medida protetiva autônoma com o uso de tornozeleiras. Com a nova lei, espera-se o aumento da capacidade de controlar o cumprimento das medidas protetivas.

Durante a cerimônia, a primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a importância da iniciativa. “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tiveram medidas protetivas e foram mortas. Então, a gente precisa entender que a medida protetiva é um instrumento importante, mas que precisa vir com outros elementos que garantam a vida delas”, explicou.

O petista também sancionou o PL 3.880/2024, que cria o crime de vicarícidio, que é a prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir a vítima inicial da violência. O texto estabelece a pena de 20 a 40 anos de reclusão e pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher.

Outra medida assinada pelo presidente foi o PL 1.020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas no dia 5 de setembro.  

O presidente destacou durante a cerimônia que o enfrentamento da violência contra as mulheres exige uma “transformação estrutural na sociedade” e enfatizou o uso de tecnologia para ajudar a causa. “Se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo”, explicou.