A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará receberá reconhecimento com o Selo Ouro e o Selo Especial Premium de Equidade de Gênero e Inclusão, certificações concedidas a instituições que desenvolvem políticas voltadas à promoção da igualdade e da diversidade no ambiente institucional.

A premiação integra um programa do Governo do Ceará, através da Secretaria das Mulheres, que avalia práticas de gestão e cultura organizacional, incentivando ações contínuas de equidade de gênero e inclusão social.

O selo é dividido em categorias: Ouro, Prata e Bronze, que variam de acordo com o nível de maturidade das iniciativas implementadas pelas organizações.

Além do reconhecimento na categoria Ouro, o Selo Especial Premium é concedido pelo Governo Federal a instituições que atendem critérios adicionais, como adesão a políticas ampliadas de proteção social, a exemplo da extensão da licença-maternidade.

Entre os objetivos da certificação estão o combate a discriminações baseadas em gênero, raça, deficiência e orientação sexual, além da promoção de ambientes de trabalho mais justos, diversos e representativos.

O reconhecimento reforça o compromisso da Alece com políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade e à construção de uma cultura organizacional mais inclusiva, alinhada às diretrizes de direitos humanos e igualdade de oportunidades no setor público.

A cerimônia de certificação está prevista para acontecer no mês de maio.

Iniciativas desenvolvidas pela Casa

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Heline Monteiro, uma série de iniciativas implementadas pela Casa foi determinante para o reconhecimento, ao atender aos critérios exigidos pela certificação. 

Entre eles, destacam-se práticas de recrutamento e seleção voltadas à promoção da equidade de gênero, ações de formação e capacitação profissional, especialmente em áreas estratégicas ou com baixa presença feminina, além de políticas de remuneração e planos de carreira que buscam eliminar discriminações de gênero e raça.

Também foram consideradas medidas como a garantia de manutenção do emprego após a licença-maternidade e a adoção de práticas que conciliem a jornada de trabalho com as demandas de cuidado com os filhos, incluindo o incentivo ao aleitamento materno.

A coordenadora ressalta ainda que a Alece desenvolve ações institucionais alinhadas aos requisitos do selo, como a criação do Código de Ética e Conduta do Servidor, que estabelece diretrizes para o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Outro ponto destacado é a presença expressiva de mulheres em cargos de liderança, além de iniciativas educativas promovidas pela instituição, como cartilhas e publicações voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Segundo Heline Monteiro, materiais produzidos por órgãos internos, como o Comitê de Responsabilidade Social e a Procuradoria Especial da Mulher, reforçam o compromisso da Assembleia com a promoção da equidade de gênero e a valorização da diversidade no serviço público.

A gestora também parabenizou o deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacando que grande parte das ações que viabilizaram o reconhecimento foi implementada durante sua gestão, o que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania.