A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem dois votos para manter a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, decretada na semana passada pelo ministro André Mendonça. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra na sexta-feira (24).

O ministro Luiz Fux seguiu o relator. Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito de julgar processos relacionados à investigação do Banco Master.

O ministro informou a colegas que tomou a decisão para evitar questionamentos sobre sua atuação, devido aos negócios feitos pela empresa de sua família com um fundo controlado pelo Master.

Em seu voto, Mendonça reitera os termos da decisão que autorizou a prisão e diz que a medida é fundamental para “resguardar a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Fux não apresentou voto escrito, apenas seguiu o relator.

Costa é investigado no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades na atuação do BRB para comprar o Master, do empresário Daniel Vorcaro, que também está preso e negocia acordo de delação premiada.

O ex-presidente do BRB é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele teria ocultado seis imóveis recebidos como propina, quatro em São Paulo e dois em Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.

O advogado Cléber Lopes, que faz a defesa de Costa, disse que seu cliente não praticou crime algum e que a prisão realizada foi um exagero por parte da Justiça. “A defesa continua firme na convicção de que o Paulo Henrique não cometeu crime algum”, disse.

A Segunda Turma também tem maioria para manter a prisão do advogado Daniel Monteiro, apontado como arquiteto jurídico do Master. De acordo com a PF (Polícia Federal), ele teria recebido R$ 86 milhões para participar do esquema, viabilizando pagamentos e ocultando a titularidade dos imóveis.

A defesa de Monteiro afirmou que o advogado foi surpreendido pela decisão. “Sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional”, afirmou.

Para André Mendonça, manter os investigados em liberdade significaria “risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob apuração”.

O ministro também diz que, como “a organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações”, a prisão é essencial para interromper a prática de “ocultação e reciclagem de capitais por meio de empresas de fachada”.

Ao longo da investigação, Paulo Henrique Costa costumava argumentar que nenhuma decisão foi individual dentro do BRB e que os instrumentos usados na compra de carteiras de crédito são comuns no mercado.

Os seis apartamentos atribuídos a Costa pela PF são de altíssimo padrão, com metragem elevada e alto custo de manutenção. Em São Paulo, os empreendimentos ficam concentrados no eixo Itaim Bibi-Vila Olímpia, onde o metro quadrado figura entre os mais valorizados da cidade.

Costa esteve à frente do BRB de 2019 a novembro de 2025 por indicação do então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Antes de assumir o comando do BRB, trabalhou por quase duas décadas na Caixa, onde foi vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital.

O executivo era alvo de investigações desde a primeira fase da operação, deflagrada em 18 de novembro de 2025. Na ocasião, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do executivo, mas a medida foi negada pela Justiça Federal, que determinou apenas seu afastamento do comando do banco.

Ele foi afastado do cargo por 60 dias por determinação judicial e demitido no dia seguinte pelo então governador. Foi substituído por Nelson Souza, ex-presidente da Caixa.

No início de abril, o BRB entregou à PF o relatório final de uma auditoria independente sobre seus negócios com o Master. O material consolidou suspeitas que já vinham sendo apuradas desde a primeira fase da operação.

A auditoria aponta que as operações de compra de carteiras do Master eram tratadas internamente como “negócio do presidente” e conduzidas sob pressão e urgência. O relatório indica que as carteiras eram fragmentadas, para evitar a necessidade de aprovação pelo conselho de administração do banco público.

Ao todo, o BRB comprou R$ 21,9 bilhões em carteiras do banco de Vorcaro. Parte relevante desses ativos, cerca de R$ 12,3 bilhões, apresenta indícios de ausência de lastro, inconsistências estruturais e vícios documentais.

Com informações de Luísa Martins, da Folhapress