A declaração do Imposto de Renda pode ir além de uma obrigação fiscal e se tornar uma ferramenta de transformação social. Em 2026, contribuintes brasileiros têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido para projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos, sem qualquer custo adicional.

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, mais de 10 milhões de contribuintes já enviaram a declaração neste ano, cujo prazo começou em 23 de março e segue até 29 de maio. O documento refere-se ao ano-calendário de 2025 e ainda não contempla a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Apesar da ampla adesão à entrega da declaração, a destinação de parte do imposto ainda é pouco explorada. Em 2024, apenas R$ 330,43 milhões foram direcionados a fundos sociais, cerca de 2,5% dos R$ 12,9 bilhões que poderiam ter sido destinados, segundo o Fisco.

O mecanismo, regulamentado pela Lei 13.797/2019, permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração destinem até 6% do imposto devido ao longo do ano, ou até 3% diretamente no preenchimento da declaração para fundos como os da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Empresas também podem participar, com percentuais definidos conforme o regime tributário.

No Ceará, a mobilização tem ganhado força com campanhas que incentivam a adesão. Uma das instituições que podem ser beneficiadas é o Instituto Nordeste Cidadania, por meio do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca). Os recursos são aplicados em projetos sociais voltados à inclusão, educação e desenvolvimento de jovens.

Entre as iniciativas apoiadas está o Labinec, que promove inclusão digital e cultura maker; o Espaço de Leitura, voltado ao incentivo à leitura e acesso à cultura; e o Prosseguir, cursinho pré-vestibular que amplia oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens de comunidades urbanas e rurais.

Segundo especialistas, a principal barreira para o aumento das doações ainda é a falta de informação. “Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal”, comenta Ana Maria Xavier, diretora de desenvolvimento humano e socioambiental do Inec.

Como realizar a destinação dos recursos do Imposto de Renda

Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar o modelo completo da declaração e acessar a opção “Doações diretamente na declaração”. O sistema da Receita calcula automaticamente o valor disponível para doação e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o fim de maio.

É importante ressaltar que a destinação do IR não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber.

Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal são direcionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte. Essa escolha pode ajudar a transformar vidas e promover impacto social sem custos adicionais. A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração.

A expectativa é que, com maior conscientização, mais brasileiros utilizem esse instrumento para fortalecer políticas públicas e projetos sociais, ampliando o impacto positivo em comunidades em situação de vulnerabilidade.