A Câmara dos Deputados instalará na tarde desta quarta-feira (29) uma Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o fim da escala 6×1. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o objetivo é concluir a discussão sobre o mérito das propostas até o fim de maio.

Na última terça (28), foram definidos os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP) como relator e presidente do colegiado, respectivamente. A decisão ocorreu com alguns dias de atraso, em decorrência das disputas entre os partidos pelas posições.

“Conversei tanto com o deputado Alencar Santana quanto com o deputado Leo Prates sobre a necessidade de conduzir esse debate com muito equilíbrio, ouvindo a todos […] para que, ao final, a Câmara tenha a construção do melhor texto possível”, afirmou Motta sobre a formalização do colegiado.

A escolha do petista para presidir a comissão foi vista como uma vitória para o Governo Lula (PT), que, em abril, enviou a proposta ao Congresso com pedido de urgência constitucional — recurso que acelera o processo e estabelece prazo de 45 dias para análise. Apesar disso, Hugo Motta decidiu dar continuidade à PEC já existente.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Nessa etapa, os deputados poderão analisar o mérito das propostas. O colegiado, composto por 37 titulares, irá avaliar os textos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem o fim da escala 6×1, além da redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Hugo Motta afirmou que pretende acelerar a tramitação para votar o tema em maio.

Os prazos não foram definidos. Motta afirmou que não houve diálogo com Davi Alcolumbre (União-AP) sobre isso. Ainda assim, o prazo para a discussão na comissão especial é de até três semanas.

As PECs, propostas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton em 2019 e 2015, respectivamente, preveem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos, sem corte salarial, segundo o texto de Lopes. Já o de Hilton prevê jornada de quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.